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Título:   DECRETO-LEI Nº 2  22/09/1939  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Transfere a importância de Rs. 330:000$000 de uma rubrica para outra do orçamento vigente.
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Título:   DECRETO Nº 2  22/08/1939  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Aposenta compulsoriamente o sr. José Esperança Conceição, no cargo de chefe de seção do Departamento de Higiêne.
Publicação:   DOE 23/08/1939

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